Termos do programa de devolução gratuita de cartuchos Surface HUB da Microsoft
LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO UTILIZAR ESTE PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO, ESTÁ A CONFIRMAR QUE LEU E ACEITA FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.
Generalidades
• Ao utilizar este programa de devolução de cartuchos Surface HUB, aceita devolver para reciclagem apenas os Produtos Elegíveis, tal como indicado no formulário de pedido online do programa, bem como seguir todas as instruções relacionadas com a devolução. Quando começar a processar o seu pedido no nosso Website, será apresentada uma lista dos Produtos Elegíveis em função da sua localização.
• Depois de entregar os produtos elegíveis à transportadora indicada, não poderá cancelar a sua devolução nem pedir que lhe sejam reenviados.
• Tendo em vista evitar encargos desnecessários, deve cancelar todos os serviços de Internet, telefone ou similares, relacionados com os produtos elegíveis. A TES e/ou a Microsoft não será responsável por hipotéticas despesas que possam incorrer como resultado de encargos financeiros existentes, relacionados com os produtos elegíveis devolvidos através deste programa.
• Ao enviar os seus produtos elegíveis através deste serviço, renuncia a todo e qualquer direito de propriedade e privacidade para e sobre todos esses produtos elegíveis e a todos os dados armazenados nesses Produtos Elegíveis.
• Este Website e este serviço só podem ser utilizados para as finalidades previstas na legislação. É proibido falsificar a sua identidade, as informações de contacto ou qualquer outra informação que seja obrigado a fornecer aquando da utilização deste serviço.
• O acesso a este Website e ao serviço pode ser restringido se violar os Termos e Condições da Política do Programa de Devolução.
• Nem a TES nem a Microsoft serão responsáveis pelo incumprimento de qualquer obrigação prevista nestes termos devido a causas que estão fora do seu controlo. A TES e/ou a Microsoft podem decidir descontinuar este serviço a qualquer momento sem aviso prévio.
• Este programa só é válido para clientes empresariais. Dezoito produtos no máximo por pedido de devolução.
Obrigações do Cliente
• Declara que (i) apenas são enviados Produtos Elegíveis e (ii) que os Produtos Elegíveis enviados correspondem aos produtos indicados no seu pedido.
• Deve embalar e enviar os Produtos Elegíveis de acordo com as instruções fornecidas, incluindo, mas não limitado às indicações referentes aos limites de peso, à quantidade e ao tipo de artigos a reciclar.
• Se estiver a devolver Produtos Elegíveis num país onde este programa oferece um serviço de recolha gratuito, deverá providenciar o embalamento dos Produtos Elegíveis para serem recolhidos pela transportadora indicada pela Microsoft e pela TES, de acordo com as instruções fornecidas.
• AVISO IMPORTANTE SOBRE OS DADOS DO CLIENTE: O cliente é responsável por todos os dados confidenciais que possam estar armazenados nos Produtos Elegíveis. Antes de enviar qualquer Produto Elegível através deste programa, é da sua responsabilidade: (a) eliminar os dados das unidades de disco rígido e de qualquer outro suporte de memória; (b) ter cópias de segurança ou transferir os dados antes da sua eliminação; e (c) retirar todos os suportes de memória removíveis (Link). A Microsoft e a TES não são responsáveis por eventuais reclamações, nomeadamente reclamações em matéria de direitos de propriedade ou de violação da privacidade associadas a esses dados ou suportes de memória.
• Se não cumprir os termos e condições deste programa, a Microsoft e/ou a transportadora da TES poderão recusar-se a recolher ou a devolver-lhe os produtos e poderão ser-lhe cobradas taxas de transporte suplementares.
Garantia
A TES GARANTE QUE TOMARÁ PROVIDÊNCIAS PARA PRESTAR O SERVIÇO DE FORMA SEGURA E COMERCIALMENTE RAZOÁVEL. A TES NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA E DECLINA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO. OS SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR CONSIGNADOS NA LEI NÃO SÃO AFETADOS PELAS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS.
Limitação de Responsabilidade
• A TES presta este serviço na qualidade de transportadora e não assume qualquer responsabilidade perante terceiros pelos serviços relacionados com a reciclagem oferecida neste Programa de Devolução e declina expressamente toda e qualquer responsabilidade por lucros cessantes, interrupção da atividade ou outros danos consequenciais, especiais, indiretos ou punitivos, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos.
• ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE OU QUAISQUER OUTROS DANOS INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TES PARA CONSIGO POR QUAISQUER DANOS (INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA AÇÃO) NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL DOS ENCARGOS EFETIVAMENTE PAGOS À TES PARA RECICLAR OS PRODUTOS ELEGÍVEIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MENCIONADA SERÁ APLICADA QUER SEJA NUMA AÇÃO JUDICIAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ATO ILÍCITO; OU NUM PROCESSO EQUITATIVO, AINDA QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA TES TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
• ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TES DECLINA TODA E QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DEFINIDA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO.